Seu guia do processo
A Clara já fez a parte difícil. Agora é com você — e você consegue.
Você enviou o e-mail. E agora?
A empresa tem até 5 dias úteis para responder. Guarde o comprovante de envio — você vai precisar depois.
- ✓Salve o e-mail enviado (print ou PDF).
- ✓Se não responderem em 5 dias → vá para a Etapa 2.
- ✓Se oferecerem solução ruim → vá para a Etapa 2 também.
Hora do Juizado Especial
O JEC é gratuito, não precisa de advogado para causas até 20 salários mínimos, e a empresa é obrigada a comparecer.
- ✓Se você contratou o Pacote Ação, pegue a petição que a Clara gerou. Caso contrário, o próprio JEC pode ajudar a formalizar a reclamação no balcão.
- ✓Leve ao fórum do CEP que você consultou — confira em claralaw.com.br/#forum.
- ✓Documentos para levar: RG ou CPF, comprovante de residência, print do e-mail enviado, nota fiscal ou contrato, petição impressa.
Recebi um documento do JEC. É assustador?
Intimação significa que sua ação foi aceita e a audiência foi marcada. Não é processo criminal. Não afeta seu CPF. Não vai na sua ficha. É só uma convocação — como um e-mail formal da Justiça.
- ✓Leia a data e o horário da audiência.
- ✓Confirme presença (geralmente por e-mail ou portal do TJ).
- ✓Separe todos os documentos do caso.
- ✓Anote o número do processo.
Como me comportar na audiência
A audiência de conciliação é informal. O juiz vai ouvir os dois lados e tentar um acordo. Você não precisa ser advogado para se defender bem.
- ✓Chegue 15 minutos antes.
- ✓Leve todos os documentos organizados.
- ✓Fale com calma: "Comprei X, aconteceu Y, pedi Z, não fui atendido."
- ✓Não precisa usar termos jurídicos — fale o que aconteceu.
Me ofereceram um acordo. Aceito?
Na audiência ou depois, a empresa pode propor um valor. Você decide na hora — sem pressa do juiz.
- ✓Regra prática: menos de 60% do valor que você pediu → pense bem.
- ✓Mais de 70% → geralmente vale aceitar e evitar mais 2–4 meses.
- ✓Acordo homologado pelo juiz tem força de sentença — é seguro aceitar.
- ✓Se não quiser aceitar: diga "não aceito, quero que o juiz decida."
Resultado: e agora?
Você ganhou. Como receber?
- →A empresa tem prazo para pagar (geralmente 30 dias após a sentença).
- →Se não pagar: volte ao fórum e peça execução da sentença.
- →O fórum pode bloquear conta bancária da empresa (penhora online).
Não foi dessa vez.
- →Em 90% dos casos de consumidor, não vale recorrer (custo × benefício).
- →Se achar que houve erro grave do juiz: tem 10 dias para recorrer.
- →Próximo passo: converse com um advogado antes de recorrer.
Precisa começar do zero ou tirar mais dúvidas?
A Clara está aqui sempre que você precisar entender seus direitos.
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